De acordo com a Constituição Federal de 1988, a despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento,
incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, não poderá exceder
O termo constituição pode ter diversos
significados e, no sentido amplo, é possível afirmar
que todo Estado possui uma Constituição, sendo o
simples modo de ser do Estado. Acerca da
classificação das Constituições, sendo inúmeros os
critérios para se classificá-las, assinale a alternativa
correta:
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para tanto, deverá fazê-lo por meio de