Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas abaixo:

I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias.

Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, são algumas das competências dos Municípios.