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Q2362812
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo |
Q2362812 Direito Constitucional
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q2362702
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362702 Direito Constitucional
O Município Beta se notabilizou como importante polo turístico de uma região brasileira, fazendo que o ensino profissionalizante fosse direcionado ao atendimento dessa importante atividade econômica. Com o objetivo de realizar o aproveitamento dessa mão de obra especializada, de modo a alcançar o pleno emprego, foi editada a Lei nº Y, dispondo que as sociedades empresárias, que admitissem pessoas residentes no Município Beta há mais de 5 (cinco) anos, receberiam benefícios fiscais.

Irresignado com o teor da Lei nº Y, Antônio consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que esse diploma normativo 
Alternativas
Q2361137
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361137 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.


São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. 

Alternativas
Q2361135
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Meio Ambiente , Ordem Social , Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361135 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.


A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas áreas desse bioma. 

Alternativas
Q2361134
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361134 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.


Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal. 

Alternativas
Respostas
311: B
312: B
313: C
314: E
315: E
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