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Q2086005

Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa |

Q2086005 Direito Constitucional

Considere:

I. Altair, brasileiro naturalizado, 47 anos de idade.

II. Carla, brasileira nata, 30 anos de idade.

III. Zico, brasileiro nato, 40 anos de idade.

De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, sendo as demais condições de elegibilidade atendidas, é possível a candidatura ao cargo de Presidente da República de

Alternativas

Altair, apenas.

Carla e Zico, apenas.

Altair, Carla e Zico.

Zico, apenas.

Altair e Zico, apenas.

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Q2082765

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082765 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:

Alternativas

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: I) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; II) trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; III) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e IV) dezoito anos para Vereador;

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito;

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins e até o segundo grau, sendo elegíveis os por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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Q2081377

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Recepcionista |

Q2081377 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entre as condições de elegibilidade impostas pelo texto constitucional, está a filiação partidária.

Para ocupar o cargo de presidente da República, exige-se nacionalidade brasileira e idade mínima de 21 anos.

O voto será sempre facultativo para o estrangeiro e para os maiores de sessenta anos de idade.

O estrangeiro pode ocupar os cargos de vereador e de deputado estadual, desde que comprove domicílio no Brasil e idade mínima de dezoito anos.

Um prefeito pode concorrer aos cargos de presidente da República e governador de estado sem renunciar a seu mandato.

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Q2080261

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Guarda Municipal |

Q2080261 Direito Constitucional

Para investidura em cargo público na guarda municipal é exigido:

Alternativas

idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário municipal, estadual e federal.

idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

gozo dos direitos políticos.

ensino superior completo.

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Q2079585

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Arquivologia/Biblioteconomia |

Q2079585 Direito Constitucional

João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar que

Alternativas

apenas os senadores da República têm legitimidade para propor a referida emenda à Constituição.

a Constituição não pode ser emendada em ano eleitoral, o que inviabiliza a proposta de João.

para ser aprovada, a proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

não é cabível a referida proposta de emenda constitucional, pois o voto obrigatório é considerado cláusula pétrea pela Constituição de 1988.

é possível a adoção do voto facultativo por meio de emenda constitucional, desde que observado o devido processo legislativo constitucional.

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312: B

313: A

314: C

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