Questões de Concurso
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Q2192962
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e as convenções internacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192751
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso
Nacional, independentemente de sanção do Presidente da
República:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |
Q2190363
Direito Constitucional
Em relação às funções do Poder Legislativo municipal, o
controle externo, no âmbito do Município, é realizado:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190034
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União é um órgão de controle
externo do governo federal e possui como missão
acompanhar a execução orçamentária e financeira do
País. Sobre o TCU analise as afirmações abaixo,
condizentes com as competências do TCU e a seguir
assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
I.Compete ao TCU A apreciação anual das contas do Presidente da República.
II.Compete ao TCU a emissão de documentos encaminhados pelo MPF ou pela PF para fins de instrução de inquérito ou procedimento administrativo.
III.Compete ao TCU a realização de inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
IV.Compete ao TCU a apuração de denúncias apresentadas por qualquer cidadão a respeito de irregularidades na aplicação de recursos federais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190030
Direito Constitucional
Um dos princípio básicos estabelecidos na Constituição
de 88 é a separação dos poderes do Estado. Analise o
quadro abaixo e a seguir assinale a alternativa correta
correspondente a correlação entre os itens abaixo.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
1.Poder Legislativo.
2.Poder Executivo.
3.Poder Judiciário.
A.Tem por função a elaboração de leis e fiscalização de ações do governo federal e instituições da administração.
B.Tem por função a garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos e sociais.
C.Tem por função governar por meio da administração de interesses públicos cumprindo as leis previstas na Constituição Federal.
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