Questões de Concurso

Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.
( ) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.
( ) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.

A sequência está correta em 

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos: