Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – estados em direito constitucional

Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.

Em relação à organização do Estado assinale a alternativa correta.

Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - A República Federativa do Brasil, formada pela união dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Unitário Autônomo de Direito.

II - São Poderes da União o Senado Federal, a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral e a Polícia Federal, todos independentes e harmônicos entre si.

III - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio do Presidente da República, eleito direta ou indiretamente por eleições democráticas em dois turnos, realizadas periodicamente, nos termos da Constituição.

IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Quais estão corretas?

A Constituição Federal estabelece que os Estados podem se incorporar entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e de: