Questões de Concurso

Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, exceto:

Consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937, constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico. Tais informações dizem respeito ao princípio constitucional do(a)

Tendo em vista o tema nacionalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Perderá a nacionalidade brasileira aquele que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
II. A renúncia da nacionalidade daquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, caso não gere apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão da autoridade administrativa competente, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Está correto o que se afirma em