Questões de Concurso
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Sobre o Processo Legislativo, segundo o texto constitucional, é INCORRETO afirmar:
O texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre a organização destes poderes, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abolir: