Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215653
Direito Constitucional
A ação popular e a ação civil pública são duas
espécies de Ações Constitucionais importantes para
a defesa dos direitos coletivos, respectivamente
disciplinadas pelas Leis 4.717/65 e 7.347/85. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Q1214586
Direito Constitucional
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Q1213870
Direito Constitucional
Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:
Q1212722
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles
Q1211453
Direito Constitucional
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal.
Marque a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa INCORRETA: