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Q1726870

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726870 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:

Alternativas

da carreira diplomática.

de oficial das Forças Armadas.

de Ministro de Estado da Defesa.

de Presidente do Senado Federal.

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1723965

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2020 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Vargem Bonita - MG Prova: Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |

Q1723965 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, não é privativo de brasileiro nato o cargo:

Alternativas

Da carreira diplomática.

De governador do estado.

De oficial das Forças Armadas.

De ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q1710478

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Forma, Sistema e Fundamentos da República ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q1710478 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

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Q1707767

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Sul - SC Prova: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q1707767 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, acerca da Nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, originários de países de Língua Portuguesa, com residência no Brasil há mais de seis meses ininterruptos e que tenham idoneidade moral.

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Q1704782

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Partidos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Bayeux - PB - Procurador Jurídico |

Q1704782 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada.

A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais.

A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.

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