Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

O aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido como a estrutura organizacional do estado, em seus poderes: executivo, legislativo e judiciário. Qual Instituição do Estado Brasileiro recebeu atribuições na Constituição de 1988 que a tornaram praticamente um "quarto poder"?

Em relação ao tratamento dado ao Poder Legislativo pela Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. Cada território elegerá quatro deputados federais.

II. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

IV. A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas as afirmativas

Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, é de competência:

No que diz respeito à organização dos poderes, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. ( ) Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a