Questões de Concurso

Em relação às ações constitucionais para defesa de direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA

Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da República, se esse cidadão considerar ilegal o ato de prisão, seria cabível que ele o impugnasse judicialmente mediante

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é

Quanto à previsão constitucional das penas, pode-se afirmar que:
I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.
III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.
IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.
É correto APENAS o que se afirma em

Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Pluralismo político.
2. Cidadania.
3. Soberania.
4. Dignidade da pessoa humana. 
(  ) É o princípio supremo; consiste no valor-fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais.
(  ) Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo; busca-se que a participação popular nas decisões políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.
(  ) Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.
(   ) É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.

A sequência está correta em