Questões de Concurso
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O Ministério Público da União tem por chefe o ____________, nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução.
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.
Julgue o item subsequente.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e
um, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte
e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.