Questões de Concurso

O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como: saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE SOCIAL é formada pelos seguintes direitos: 

A CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do Poder Judiciário, atividades que o legislador constituinte chamou de FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. Estão elencadas como tais funções, salvo:

Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que

No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:

I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Assinale a alternativa correta.