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Q2974799 Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que

Alternativas
Q2972259 Direito Constitucional

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

Alternativas
Q2971866 Direito Constitucional

Compete aos Municípios:


I - Legislar sobre assuntos locais de trânsito e transportes.

II- Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

III- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e arrecadar os de competência estadual, dentro da sua circunscrição, repassando tal receita ao Estado, de acordo com o que está previsto em lei.

IV- Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.


Estão CORRETOS apenas os itens:

Alternativas
Q2966369 Direito Constitucional
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2955836 Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais relativos à administração pública, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Respostas
36: D
37: E
38: C
39: A
40: A