Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.
Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente competência da Polícia Federal Brasileira:
João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não foi registrada em repartição pública brasileira e, ao atingir a maioridade, veio a residir no Brasil onde fez a opção pela nacionalidade brasileira. Eleita Deputada Federal, candidatou-se à Presidência da Câmara dos Deputados. Para esse cargo que pleiteia, de acordo com a Constituição Federal, Luna