Questões de Concurso

Assinale a proposição correta: 

A Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere a direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados, nos termos da lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aos autores, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
( ) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução de imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
( ) Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais aplicáveis no processo penal, protetores da dignidade do acusado e do preso, assinale a alternativa correta: 

O direito de propriedade na Constituição Federal não tem caráter absoluto. Sobre esta afirmativa, assinale a alternativa incorreta: 

Assinale a alternativa correta sobre o direito de reunião e de associação: