Questões de Concurso

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Q2021413 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a gestão documental governamental.
Analise as asserções sobre a Constituição Federal e identifique-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, desde que justificado o pedido. ( ) O habeas-data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Os documentos se incluem entre o patrimônio cultural brasileiro constituído por bens de natureza material e imaterial.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2018482 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

Alternativas
Q2018481 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.


O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.  

Alternativas
Q2017437 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


O mandado de injunção é um remédio constitucional que será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Alternativas
Q2017436 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime comum praticado antes da naturalização. 

Alternativas
Respostas
411: E
412: E
413: E
414: E
415: C