Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 677 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.
Todos possuem o direito, mediante o pagamento de taxas, de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É vedada pela Constituição a utilização de degravação de
conversa obtida mediante interceptação telefônica
autorizada em processo penal para apuração de infração
ético‐disciplinar de servidor público.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As interceptações telefônicas somente podem ser
autorizadas para fins de investigação policial ou
instrução processual penal, sendo vedadas em
processos cíveis ou administrativos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As interceptações telefônicas exigem decisão judicial
que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base
em indícios gerais, dispensando demonstração de
conveniência e indispensabilidade.
Conheça nossos planos