Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Suponha‐se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse caso, a criança será considerada como brasileira nata.

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados como brasileiros natos.