Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280523
Direito Constitucional
Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos
a seguir.
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279899
Direito Constitucional
Maria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual,
consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum
tratamento diferenciado, considerando os demais servidores
públicos, isto em relação aos critérios de idade e tempo de
contribuição, para fins de aposentadoria voluntária.
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279613
Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo
efetivo que ocupa, exerça função de confiança há
quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a
função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja
exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício
da função será incorporado à sua remuneração.
Q2279554
Direito Constitucional
Tendo em vista as regras previdenciárias do servidor público,
dispostas no art. 40 da Constituição Federal de 1988, em
especial aquelas com as alterações produzidas pela Emenda
Constitucional n
o 103/2019, assinale a alternativa correta.
Q2279553
Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório dos servidores
públicos, conforme determina a Constituição Federal de
1988, observará