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Q2452122 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.

O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia 
Alternativas
Q2450722 Direito Constitucional
Alude o Direito Constitucional brasileiro que o Ministério Público é:
Alternativas
Q2450715 Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 
Alternativas
Q2450179 Direito Constitucional
As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais da Constituição e preservar a identidade do projeto do constituinte originário.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2449896 Direito Constitucional
Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada 
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: B
44: B
45: D