Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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É considerado Princípio Constitucional Implícito, EXCETO a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A respeito do caso apresentado, é correto afirmar que:
I. Poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
II. Será ajustada a remuneração de acordo com o cargo ao qual foi readaptado, ainda que inferior ao cargo de fiscal.
III. A readaptação ocorrerá desde que Flávio possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
IV. A readaptação será permanente, perdendo seu cargo de origem e passando a ocupar o novo cargo efetivo, ainda que cessada a condição incapacitante
Está correto o que se afirma apenas em