Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal:

I. Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios so- bre a execução dos planos de governo.
III. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a

Com relação à organização do Poder Legislativo a Constituição Federal dispõe que:

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: