Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
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Quanto ao tema do enunciado, com relação aos direitos fundamentais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao
tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese
da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituição Brasileira.
Assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais: