Questões de Concurso
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I. a inclusão da Polícia Civil entre as funções essenciais à justiça estadual;
II. garantia de independência funcional aos delegados de polícia;
III. a fixação de subsídios para os delegados de polícia por lei própria;
lV. nomeação do Delegado-Geral da Polícia Civil, pelo Governador do Estado, entre os indicados em lista tríplice formada a partir de escolha dentre os membros efetivos da carreira.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é passível de adoção o pleito referido em
O funcionamento da administração pública tem como base, principalmente, as pessoas, que são os servidores públicos, funcionários públicos, empregados públicos, entre outros, grande parte aprovados em concurso público, de acordo com as diversas legislações existentes e as prerrogativas do cargo/função. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:
Constituição Federal tratam da organização do sistema judiciário brasileiro, delineando a estrutura dos tribunais e suas funções específicas. Nesse contexto jurídico, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, seja órgão incluído como parte do sistema judiciário segundo a Constituição Federal de 1988.
Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?