Questões de Concurso

presidente da República.

presidente da Câmara dos Deputados.

presidente do Senado Federal.

governadora do seu estado.

vice-presidente da República.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.

Exige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.

Em regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Enquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.

Entre os preceitos a serem observados para a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, inclui-se a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

A União, os estados e o Distrito Federal legislam concorrentemente sobre custas dos serviços forenses, produção e consumo, educação, cultura, ensino e desporto.

Legislar sobre desapropriações, trânsito, transporte e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra, é de competência privativa da União.

Em um município com quatro milhões de habitantes, pode haver, no mínimo, 42, e, no máximo, 55 vereadores.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.