Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para comissário da infância e da juventude
Foram encontradas 4 questões
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Nesse caso, diante da disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
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Uma das funções institucionais atribuídas pela Constituição da República ao Ministério Público que evidencia a característica acima apontada consiste em
Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados