Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para nível médio

Foram encontradas 123 questões

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Q1203116 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da(o):
Alternativas
Q1177886 Direito Constitucional

Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.


Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos dos créditos orçamentários a eles consignados na lei orçamentária anual ou em crédito adicional.

Alternativas
Q1177845 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma qualificada de moralidade administrativa.

Alternativas
Q1177843 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.

Alternativas
Q1177839 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


A responsabilidade do Estado perante a sociedade deve ser controlada tanto em termos preventivos quanto em termos sucessivos.

Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: C
14: C
15: C