Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Q2029759 Direito Constitucional
O município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita de
Alternativas
Q2029758 Direito Constitucional
Em função do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadual que vem gerando forte crise institucional que repercute na segurança pública local, cogita-se a solicitação de intervenção federal naquela unidade federativa.
Para que o instrumento que visa garantir a lei e a ordem possa ser aprovado, é necessário
Alternativas
Q2028115 Direito Constitucional
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método
Alternativas
Q2028114 Direito Constitucional
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos excepcionais expressamente previstos. A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é estabelecida para
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Q2028113 Direito Constitucional
A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
A atuação do Estado no âmbito econômico implica a
Alternativas
Respostas
796: D
797: B
798: A
799: D
800: C