Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado
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A feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteção de bens jurídicos indispensáveis à preservação de certos valores reputados essenciais por uma sociedade.
(Rcl 4.335, voto do rel. min. Gilmar Mendes, j. 20-3-2014, p. DJE de 22-10-2014.)
Em relação ao controle de constitucionalidade do direito municipal, assinale a afirmativa correta acerca do procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).