Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

doze, completos, doze, dezesseis

doze, incompletos, doze, dezoito

catorze, completos, catorze, dezoito

catorze, incompletos, catorze, dezesseis

centralização, com direção única em cada esfera de governo.

atendimento imediato, com prioridade para as atividades curativas.

participação da comunidade.

financiamento exclusivo da união.

o atendimento pré-natal será realizado preferencialmente por profissionais da atenção terciária

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo será assegurado exclusivamente às mulheres de 21 a 59 anos

a gestante tem direito a acompanhamento saudável somente a partir do 3 ° mês de sua gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos

o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade

Vincula-se administrativamente ao Poder Executivo Municipal, estando submetido ao mesmo.

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, artigo 135).

Integra a categoria dos servidores públicos comissionados, não sendo subordinado ao prefeito ou considerado funcionário da Prefeitura.

Deve elaborar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicitando as regras no exercício de suas funções, bem como as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão).

Sua atuação deve estar alinhada às diretrizes postuladas na Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes. Além disso, a fiscalização de sua conduta se dará por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, organizações da sociedade civil que trabalham com a população de crianças e adolescentes e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

Detenção ou reclusão ao agressor.

Advertência.