Questões de Concurso Sobre direito constitucional para procurador autárquico

Foram encontradas 93 questões

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Q965124 Direito Constitucional
Assegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Estado, que serão escolhidos dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos e que sejam maiores de
Alternativas
Q965123 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos para os Municípios com população com até 100.000,00 (cem mil) habitantes, não poderá ultrapassar o seguinte percentual:
Alternativas
Q965122 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política– administrativa da República Federativa do Brasil, compete à União privativamente, legislar sobre
Alternativas
Q965121 Direito Constitucional
A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por
Alternativas
Q897822 Direito Constitucional
No que diz respeito ao regime constitucional das finanças públicas, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
56: B
57: D
58: B
59: D
60: D