Questões de Concurso Sobre direito constitucional para auxiliar de educação infantil

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. É garantido o direito de propriedade.

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está(ão) CORRETO(S):

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela: