Questões de Concurso Sobre processo legislativo ordinário em direito constitucional

Foram encontradas 312 questões

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Q1822518
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822518 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário, julgue o item a seguir. 
O presidente da República pode editar medida provisória para instituir ou majorar impostos.
Alternativas
Q1810084
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Processo Legislativo Ordinário
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PC-CE Prova: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil |
Q1810084 Direito Constitucional
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
Alternativas
Q1807477
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Indaial - SC Órgão: Prefeitura de Indaial - SC Prova: Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |
Q1807477 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1804958
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804958 Direito Constitucional
Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1798792
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798792 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa vetou de modo expresso parte do Projeto de Lei nº XX/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa, tendo silenciado em relação à parte restante. O veto à parte do projeto foi devidamente comunicado ao Poder Legislativo, que decidiu derrubá-lo em sessão realizada três meses depois. À luz da sistemática constitucional vigente, em relação ao silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à parte do projeto, tal importa em:
Alternativas
Respostas
86: C
87: E
88: D
89: C
90: C
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