Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para...
• Em relação à classificação da CF, julgue o item. É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais ...
• Alguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais....
• Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as...
• Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação...