Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afir...

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Q226855 Direito Constitucional
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.

Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
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