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Q29689

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ordem Social , Forças Armadas e Segurança Pública ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29689 Direito Constitucional

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

Alternativas

a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.

o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.

a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.

são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

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Q29064

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29064 Direito Constitucional

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran geiros.

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla ção especial.

os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

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Q28856

Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28856 Direito Constitucional

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estrangeiros.

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.

os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

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Q26046

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26046 Direito Constitucional

A respeito do meio ambiente, da família e da criança na ordem constitucional brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas

Constituem patrimônio nacional a floresta amazônica, a mata atlântica, o pantanal mato-grossense, o cerrado e os pampas gaúchos, devendo sua utilização ocorrer segundo condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas. As pessoas jurídicas, pela sua natureza, não estão submetidas a tais sanções, devendo a responsabilidade recair, então, sobre seus dirigentes, pessoas físicas.

O direito à proteção especial da criança e do adolescente abrange, entre outros aspectos, a idade mínima de dezoito anos para a admissão ao trabalho.

A adoção de crianças é garantia constitucional da família, que estabelecerá de modo autônomo os casos e meios para sua efetivação, não podendo o poder público nela interferir ou estabelecer condições.

A CF estabelece textualmente que os menores de dezoito anos são inimputáveis, sujeitos às normas da legislação especial.

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Q26042

Direito Constitucional Previdência Social , Educação, Cultura e Desporto , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26042 Direito Constitucional

A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

Alternativas

Ao poder público, nos termos da lei, compete organizar a seguridade social, considerando diferentes objetivos, entre os quais, está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio, devendo aplicar, anualmente, pelo menos 18% de sua receita na manutenção e desenvolvimento da educação.

Insere-se no rol de competências privativas dos estados e municípios legislar sobre a matéria concernente à disciplina de diversões e espetáculos públicos.

Compete ao Poder Executivo, em caráter exclusivo, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente pelo Estado, em espaços públicos e coletivos, garantida, entre outros benefícios, a gratuidade do transporte público aos maiores de sessenta anos.

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266: E

267: A

268: A

269: E

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