Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Q3203635
Direito Constitucional
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado
Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o
primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
Q3203634
Direito Constitucional
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos
a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar
os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e
descarte, não vinha adotando as medidas de segurança
necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada
com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava
situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em
relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado
de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a
ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que
O advogado informou corretamente que
Q3203633
Direito Constitucional
Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado
bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no
qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os
recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro concluiu corretamente que
Q3203632
Direito Constitucional
Maria, de nacionalidade austríaca, encontra-se no território
brasileiro desde meados do último ano. Em razão de sua
integração, ainda que temporária, à sociedade brasileira, buscou
se inteirar em relação aos direitos fundamentais de estatura
constitucional que possui.
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Agente Administrativo I |
Q3202047
Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Agente Administrativo I |
Q3202046
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
Q3200277
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará unicamente mediante concurso público.
Q3200276
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É a todos assegurada, mediante pagamento da devida taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199825
Direito Constitucional
A atividade que se destaca como um monopólio da União é
a seguir indicada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |
Q3199758
Direito Constitucional
A crescente demanda atual, associada à garantia de
Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento
educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a
Educação Infantil, pois a situa como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |
Q3199078
Direito Constitucional
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu
Artigo 5º, “todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Para assegurar esse direito, os órgãos precisam executar
procedimentos previstos em lei, os quais devem estar em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e com a seguinte diretriz:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Administração Escolar |
Q3199075
Direito Constitucional
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Tesoureiro |
Q3198733
Direito Constitucional
Com base nos serviços que podem ser
promovidos pela administração municipal,
assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação falsa sobre os serviços a serem
promovidos pelo município:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |
Q3198630
Direito Constitucional
Com base nas atribuições do Município, que
deve atender aos interesses específicos e ao bem-estar de sua população, e considerando suas
responsabilidades privativas, identifique a
alternativa INCORRETA sobre essas
responsabilidades municipais:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |
Q3198616
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 –
Art. 74 - Sobre a manutenção do sistema de
controle interno no âmbito da administração
pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |
Q3198615
Direito Constitucional
Em uma pequena cidade, um novo prefeito
assumiu o cargo com a promessa de
transparência na gestão pública. Para garantir que
todos os recursos fossem utilizados de forma
correta e eficiente, ele decidiu implementar um
sistema de fiscalização abrangente. O prefeito
criou uma equipe interna para monitorar as
contas e, ao mesmo tempo, solicitou a
colaboração do Legislativo local para que
houvesse um controle externo rigoroso. Com o
tempo, surgiram dúvidas entre os cidadãos sobre
quem realmente seria responsável por fiscalizar a
legalidade e a legitimidade das despesas, bem
como o uso de subvenções e possíveis renúncias
de receitas. Para esclarecer essa situação, o
prefeito convocou uma reunião pública. Durante
a reunião, foram apresentadas várias afirmações,
das quais apenas uma é CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Assistente Social |
Q3198228
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado
exercerá a função de planejamento das políticas sociais,
assegurando, na forma da lei, a participação da sociedade nos
processos de formulação, de monitoramento, de controle e de
avaliação dessas políticas. Define que a ordem social tem como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais e, como base, o primado
do(da):
Q3198092
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
Q3198091
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Q3198090
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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