Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

O sistema CONFEF/CREFs criado pela Lei N° 9696 de 1998 é responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Educador Físico. No que se refere aos conselhos regionais, todos os estados listados possuem um conselho regional próprio, não o dividindo com outro estado, EXCETO:

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF apresenta as competências específicas relacionadas à Comissão de Orientação e Fiscalização (Resolução CONFEF nº 206/2010). Leia as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Zelar pela orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Propor e apreciar sem deliberar ato normativo que verse sobre a orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física. ( ) Apreciar sem deliberar ações voltadas à eficácia da orientação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais dos profissionais de educação física pelos CREFs. ( ) Levantar, analisar e debater sobre os problemas encontrados pelas Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs quando da fiscalização. ( ) Responder consultas e orientar as Comissões de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional dos CREFs.
A sequência está correta em

Sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física – CONFEF/CREFs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho Federal de Educação Física – CONFEF é considerado pessoa jurídica de direito privado interno com fins lucrativos, com sede e Foro na cidade do Rio de Janeiro e abrangência em todo território nacional. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs desempenha serviço público independente, enquadrando-se como categoria singular no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito pátrio. ( ) Tem o Sistema CONFEF/CREFs poder delegado pela União para normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares. ( ) O Sistema CONFEF/CREFs regula, regulamenta, fiscaliza e orienta o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo profissional de educação física; entretanto, não estende seu campo de atuação aos serviços prestados pelas pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares.
A sequência está correta em

A Lei nº ______________________________ dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), através da Resolução nº. 287 de 08 de outubro de 1998, reconheceu a educação física como profissão da saúde de nível superior, que juntamente com outras categorias profissionais, pode desenvolver atendimento individual e interdisciplinar na promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I - A atividade física pode ajudar na recuperação física e motora do indivíduo. O processo se dará pelo exercício dos músculos, aos poucos, para retomar as condições normais. II - Após uma lesão, é importante que o treino seja individualmente preparado para evitar novos acidentes e permitir o desenvolvimento da musculatura de maneira simétrica. Além disso, deve ser feita uma avaliação criteriosa e entender os limites do indivíduo. III - Os exercícios físicos podem auxiliar na reabilitação de pessoas com deficiência. A oportunidade da prática de atividades físicas para elas é de extrema eficácia porque com algumas adaptações poderão estimular o bem-estar físico, psicológico e social. IV - Os objetivos dos exercícios físicos na reabilitação de pessoas com deficiência é promover maior independência em atividades do dia a dia e fazer com que elas deixem de ser deficientes, assegurando a elas uma maior participação na vida social.

Estão CORRETAS as afirmativas: