Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de educação física em educação física
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Será cancelado pelo Plenário do respectivo Conselho Regional de Educação Física o registro que foi deferido antes do conhecimento de irregularidades na documentação apresentada.
Quando da cessação da baixa de registro, incidirá automaticamente a obrigação de pagamento da anuidade proporcional.
A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.
A penalidade de cancelamento do registro profissional implica em divulgação do fato.
O profissional de educação física pode disputar serviços profissionais mediante redução ou aviltamento de honorários.