Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

Para a elaboração de seu orçamento, a administração pública adota o modelo de Orçamento-Programa. Com relação a essa modalidade, pode ser dito que

I. é baseado, prioritariamente, a partir das expectativas atuais dos agentes sociais e não dos programas e atividades previstos para a organização pública.

II. estabelece uma ligação entre o planejamento e as funções definidas para a entidade pública.

III. é o processo de quantificação das metas propostas nos variados planejamentos da administração pública.

IV. é adotado em maior número em países emergentes, que requerem uma maior coordenação de suas atividades administrativas.

Está(ão) correta(s) apenas

Sobre a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas.

I - A função alocativa da Lei Orçamentária Anual promove o ajuste e alocação dos recursos entre os diferentes programas do governo.

II- A função estabilizadora da Lei Orçamentária Anual atua no nível de emprego, de preços, balança de pagamento, taxa de crescimento econômico, mediante a ação estatal sobre a demanda agregada.

III- Caso o Executivo não encaminhe a proposta orçamentária dentro dos prazos previstos, é de responsabilidade do Legislativo a iniciativa de propor e aprovar o novo orçamento para garantir o funcionamento da Administração Pública.

IV- O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei Orçamentária vigente, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Estão corretas as afirmativas

Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.

( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.

( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.