Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

Consoante prevê a Lei no 4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que

Nos termos da Lei no 4.320/1964, “a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas”, bem como “o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício”, representam recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais

No que se refere às regras estabelecidas na Lei no 4.320/1964 para o exercício financeiro, tem-se que

Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar-se que

Considere: I. As despesas devem estar expressamente definidas em lei. II. Consiste na entrega de numerário a servidor. III. O empenhamento pode ser prévio ou a posteriori, se a despesa for urgente. IV. Destinado a casos que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação. V. Cada responsável pode receber, no máximo, dois adiantamentos concomitantes. Nos termos da Lei nº 4.320/64, são regras afetas ao regime de adiantamento o que consta APENAS em