Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá somente sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos (1ª parte). Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (2ª parte).
A sentença está:
Se, no final desse mesmo ano, o total das despesas primárias relativas a gastos em custeio e investimento – excluídas as despesas de juros incidentes sobre o estoque da dívida pública – tiver sido superior ao total das receitas de impostos arrecadados, o governo brasileiro terá fechado o ano com
(__) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e facultativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município.
(__) Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
(__) É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.