No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
As receitas de capital, diferentemente das correntes, em
geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É
o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado e destinados a
atender despesas de capital.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS,
ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública
Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Embora não seja legalmente exigida nos instrumentos
orçamentários, a classificação das receitas públicas quanto à
procedência é abordada em diversos pontos do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público e também na estrutura
da Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Entre as origens da receita corrente, uma que apresenta diversas
espécies de receitas originárias é:
Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a
categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade
de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela
natureza.
Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre
receitas: