Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

No que concerne à renúncia de receita e suas espécies, tem-se corretamente que

É ingresso de recursos classificado como receita de capital, de acordo com as normas estatuídas pela Lei n^o 4.320/64,

A receita pública, de acordo com a Lei n^o 4.320/64, será classificada nas seguintes categorias econômicas: 

As Receitas de Capital, provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, são constituídas da:

À semelhança de qualquer outra organização, o Estado necessita angariar recursos financeiros que possam custear a realização de seus objetivos. A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos por ele praticados para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. Tais recursos são denominados de receita pública. Sobre o tema e suas particularidades, assinale a resposta incorreta: 

Com base no regramento vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Receita Pública e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito, haja vista constituírem-se em fato contábil meramente permutativo.
( ) Os depósitos em caução e as fianças são exemplos de receitas orçamentárias efetivas.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Sobre os principais conceitos relacionados à Receita Pública, avalie as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Receita Pública, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros no tesouro estatal.
II. Por outro lado, em uma acepção mais restrita, consideram-se públicas apenas as receitas orçamentárias, que são exclusivamente aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, para financiamento das ações do Governo.
III. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução, no entanto, está sujeita a autorização legislativa.
IV. É receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

Com relação as receitas públicas, assinale a opção correta.

Considere as seguintes definições.

– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.

– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.

– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes denominações:

Assinale a alternativa que apresenta Receita Orçamentária - Patrimonial:

Assinale a alternativa que apresenta Receita Pública Extra-Orçamentária:

O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações. Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que: 

De acordo Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Receitas de Capital, EXCETO: 

Receitas públicas são todas as entradas ou ingressos de recursos em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao patrimônio público. Nesse sentido, uma receita oriunda da arrecadação de impostos deve ser classificada, segundo a categoria econômica, como: 

Sobre as receitas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:

São denominadas receitas ___________ aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal, quando o Estado se relaciona com terceiros como se particular fosse. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna acima: 

Acerca do tema Receita Púbica, e com base no regramento vigente, assinale a alternativa INCORRETA: