Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa.
Considere as afirmativas abaixo:

1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.

Alternativas:

A receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da administração pública, as receitas podem ser classificadas de várias formas, considerando diferentes critérios. Assinale a alternativa que apresenta a correta classificação de receita pública quanto à categoria econômica.

No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de receitas públicas denominadas receita

No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:

I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.

II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.

III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.

Os estágios da receita pública são:

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal integrará:

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:

Receita tributária .................................................. 201.070,00;

Operação de crédito ........................................... 810.832,10;

Alienação de bens ................................................... 2.405,50;

Receita patrimonial ................................................ 43.917,20;

Receita industrial ........................................................ 513,00;

Receita de serviços ............................................... 25.941,50.

Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do total das receitas de capital.

Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, os recursos financeiros a serem arrecadados durante o exercício financeiro são classificados segundo as categorias econômicas. Numa determinada data, ocorreu o ingresso de uma receita proveniente da alienação de bens imóveis, não prevista no orçamento. Nesse caso, na ocasião da arrecadação, esse ingresso foi classificado como sendo uma receita do seguinte tipo:

Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012 de uma determinada prefeitura, não foi prevista a cobrança de uma parcela referente a aluguéis de alguns imóveis cedidos a terceiros. Em sendo arrecadada essa receita não prevista anteriormente, ela deverá ser classificada como:

A receita orçamentária corresponde ao ingresso de recursos financeiros, integrados ao patrimônio público, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, que irá custear as despesas públicas. Quanto à sua classificação, pela repercussão patrimonial, a receita orçamentária pode ser considerada como efetiva e não efetiva. Dentre as possíveis fontes de arrecadação, aquela que não é considerada como sendo uma receita efetiva é:

Baseado nos conceitos de Receita Orçamentária, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes de Receitas Correntes.

A Tabela Classificação Funcional da Despesa classifica a despesa pública utilizando um código de cinco dígitos. De acordo com a tabela e considerando o exemplo “04.121 Administração-Planejamento e Orçamento”, é correto afirmar que os três últimos dígitos identificam a(o)

A Tabela-Resumo das Origens e Espécies da Receita Orçamentária apresenta a receita pública agrupada por categoria econômica, identificando a procedência da receita (origem) e qualificando o fato gerador da receita (espécie). Acerca desse tema, assinale a alternativa em que todas as receitas estão classificadas pela espécie.

Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é correto afirmar que receitas financeiras são