Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Os tributos, que resultam do poder do Estado, constituem receitas derivadas. As que decorrem da exploração de seu patrimônio são as receitas primárias.

Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.

O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.

Transferências de capital recebidas constituem receitas correntes.

Receitas extraorçamentárias são as que podem ser programadas sem vinculação com o orçamento.

Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.

A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.

As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.

Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.

O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.

O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, mas não constitui o crédito tributário.

É vedado o lançamento feito exclusivamente por meio de informações prestadas pelo próprio contribuinte da obrigação, ainda que posteriormente seja homologado por autoridade administrativa.

O superávit financeiro deve ser incluído no cômputo das receitas efetivamente arrecadadas, em razão do princípio de equilíbrio da execução de receitas e despesas públicas.

O recolhimento é constituído pelos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais ou à rede bancária credenciada para receber receitas públicas.

As previsões de receitas devem ser obrigatoriamente acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.

por grupo de natureza de despesa.

institucional.

por fonte de receita.

por categoria econômica.

funcional.

variação passiva independente da execução orçamentária.

variação ativa independente da execução orçamentária.

Receita tributária é a resultante da cobrança de tributos pagos pelos cidadãos em razão de suas atividades.

Receita patrimonial resulta da ação direta do Estado na exploração de atividades comerciais, industriais, agropecuárias.

Receitas de capital são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de despesas correntes.

Receitas diversas são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações, restituições e outras receitas sem classificação específica.

Receitas correntes são as receitas tributárias patrimonial, industrial, transferências correntes e receitas diversas.

Período de contabilização, período de estimação da receita e fixação de despesas e período de confrontação.

Período de comparações, período de realização da receita e da despesa e período de contabilização.

Período de estimação da receita e da fixação da despesa, período da realização da receita e da despesa e período de confrontação.

Período da estimação da receita, período da realização da receita e das despesas, período de comparações e contabilização.

Todas as respostas estão corretas.

Operações de crédito.

Alienação de bens.

Amortização de empréstimos.

Contribuições de melhoria.

São destinadas a atender as despesas classificáveis em despesas de capital.

um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um recrudescimento da economia garantem um aumento na receita.

um aumento geral e irrestrito nas alíquotas dos impostos federais e um crescimento da economia podem proporcionar um aumento na receita.

numa economia estável um aumento geral das alíquotas de IR, IPI e ICMS garantem um aumento na receita federal.

o crescimento da economia, mesmo que desordenado entre os diversos setores, garante um aumento de receita.

uma diminuição geral e irrestrita nas alíquotas dos impostos federais determina, sem exceções, uma queda de receita no exercício.

A receita tributária compreende os impostos, taxas e contribuições sociais e econômicas.

A receita patrimonial corresponde a aluguéis e dividendos.

Na receita de alienação de bens temos recursos provenientes da venda de bens.

Em outras receitas correntes encontram-se multas e indenizações.

As alternativas A e B estão incorretas.

Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.

lançamento.

arrecadação.

recolhimento

previsão.

processamento

Se o ingresso for de natureza extraorçamentária, poderá ser classificado como receita corrente ou de capital.

Se o ingresso se originar de entidade externa à administração pública, não poderá ser considerado receita intraorçamentária.

Se o ingresso for considerado receita patrimonial, deverá ser classificado como receita de capital.

Se for proveniente de operações de crédito externas, o ingresso deverá ser classificado como receita de amortizações e empréstimos.

O ingresso deve ser considerado receita pública, independentemente de ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária.