Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

No que diz respeito à classificação funcional, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo, relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:

12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais

12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais

12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental

12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil

10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e emergência

10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde

15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y.

26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias

26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União 50%, Estados 60%, e Municípios 60%. Na relação de despesas de uma Prefeitura constam os seguintes gastos:

I vencimentos e vantagens

II subsídios

III gratificações

IV incentivos à demissão voluntária

V indenização por demissão

VI horas extras

Nos termos da LRF, entram no cômputo dos gastos com pessoal, para fins de verificação do atendimento dos limites, as despesas constantes dos itens

O artigo 35 da Lei nº 4.320/64 apresenta o processo de registro que dá sustentação ao regime da receita e despesa orçamentárias, para atender as demandas de informações da execução orçamentária. No que se refere ao regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro

O artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata de um conceito assim expresso: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Essa proposição refere-se ao conceito de

A Secretaria de Planejamento e Finanças adquiriu 100 notebooks para a prefeitura. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma: foi empenhada em 10/08/17; o material foi entregue na prefeitura em 10/12/17, mas, até o encerramento do exercício de 2017, a despesa ainda não havia sido liquidada, nem paga. Neste caso, a referida despesa deverá ser contabilizada como

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado

Uma prefeitura quer contrair um empréstimo, no exercício financeiro de 2018, destinado a atender momentâneas insuficiências de caixa, cuja autorização depende do atendimento de algumas exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso, a contratação da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária

A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de alguns instrumentos de planejamento governamental. O instrumento utilizado para alcançar as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, assim como os programas de duração continuada, é definido como

O contador de uma prefeitura recebeu um processo administrativo no qual solicita-se o registro, na contabilidade, de um empenho no valor de R$ 120.000,00 a ser pago parceladamente, referente à contratação de uma empresa de apoio e conservação, cuja vigência contratual é de 12 meses. Neste caso, o contador deverá emitir um empenho

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito

As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a

Uma das atividades realizadas na administração do patrimônio de uma organização pública é o inventário de materiais. No final do 3º ano de vigência do PPA, em um segundo mandato consecutivo do prefeito, a legislação prevê que deve ser realizado um inventário

Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas variadas. De acordo com esse texto legal,

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, o estágio da despesa orçamentária pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:

Segundo as disposições do Título V da Lei nº 4.320/1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são classificadas como créditos adicionais. Sendo assim, com base nas disposições da referida Lei, analise as seguintes alternativas relativas aos créditos adicionais e assinale a correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a classificação econômica da receita orçamentária compreende duas categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sendo assim, relacione as receitas abaixo à sua respectiva categoria e, assinale RC, se receitas correntes, ou RP, se receitas de capital.
( ) Receita de Contribuições. ( ) Receita Tributária. ( ) Alienação de Bens. ( ) Receita Patrimonial. ( ) Operações de Crédito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: